1. DO OBJETO
O presente termo tem como objeto o cadastro do usuário na plataforma BX Resíduos para publicação e negociação de resíduos sob os pacotes escolhidos.

2. DAS RESPONSABILIDADES
O usuário se compromete a fornecer dados verídicos e é o único responsável legal pelos anúncios e origens dos materiais postados na plataforma.

3. DO PAGAMENTO E DO REEMBOLSO
A aquisição de serviços de destaque ou pacotes adicionais seguirá as regras do gateway PagBank. Estornos e cancelamentos podem ser efetuados pelo usuário diretamente na plataforma em até 7 dias úteis em concordância com o Código de Defesa do Consumidor.

4. DA EXCLUSÃO DE CONTA
A BX Resíduos reserva-se o direito de excluir e banir quaisquer contas identificadas com práticas ilícitas ou materiais proibidos, sem aviso prévio ou devolução de eventuais saldos.

5. DA PRIVACIDADE
As informações pessoais fornecidas serão tratadas com segurança e em acordo com nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).